As Alterações Climáticas

e a Economia do Carbono

Mudança Climática – sinais e previsões

Já nem os mais cínicos duvidam da base cientifica das Alterações Climáticas. Existe uma relação de causa e efeito entre o aumento das emissões de gases com efeito de estufa, decorrentes do nosso modelo de consumo e produção, e o aumento da temperatura na Terra. Os sinais são manifestamente preocupantes: a temperatura aumentou nos últimos 100 anos 0,5ºC tendo ocorrido uma subida sustentada a partir de 1970;  os 11 anos mais quentes ocorreram depois de 1983; a década de 90 foi a mais quente dos últimos 150 anos; no Verão de 2003 atingiram-se os máximos históricos em várias localidades do Sul da Europa; alguns rios congelam mais tarde e descongelam mais cedo; existe uma migração anómala de algumas espécies de aves; ocorreu uma diminuição, de 3m para 1,5m, nos últimos 20 anos, da calote polar Ártica. Ora, de acordo com as previsões do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, que reúne cerca de 2500 cientistas, os sinais da mudança climática serão fortemente agravados nos próximos 100 anos: espera-se que a temperatura aumente nos próximos 100 anos 5,8ºC e que o nível do mar aumente em 88cm; 500 milhões de desalojados; surgirão fenómenos climáticos extremos como furacões, tempestades,  inundações e tornados; ocorrerá um degelo dos glaciares e dos mares gelados, desencadeando uma significativa subida do nível do mar acompanhada da destruição de muitas zonas do litoral e até do afundamento de algumas ilhas; diminuirão os stocks alimentares e aparecerão, em zonas de clima moderado, doenças antes exclusivas dos climas tropicais. Relativamente a Portugal, as previsões (avançadas pelo projecto SIAM) são igualmente assustadoras: 2/3 do litoral português será alvo da erosão, sendo que o seu custo de reparação e mitigação, ascenderá 2500 milhões de euros; a  temperatura média poderá aumentar em 10ºC no interior e o número de dias com temperatura superior a 35ºC poderá aumentar de 20 para 90 no Sudoeste de Portugal.

A importância do Protocolo de Quioto

Face a isto, facilmente se percebe até que ponto é determinante uma resposta global da parte da comunidade internacional. O Protocolo de Quioto representa essa resposta. Depois de dez longos anos de negociações, a sua redacção foi concluída em 2001 e espera-se que, até ao fim de 2003, entre em vigor. No quadro do Protocolo de Quioto, asseguraremos que os custos das externalidades do Aquecimento Global passem a ser internalizados na nossa economia. A tonelada de carbono terá uma cotação no mercado e as emissões de dióxido de carbono representarão um custo a repercutir nos preços de todos os produtos e actividades. No quadro do protocolo de Quioto sabemos quanto cumprir (reduzir em 5,2%, entre 1990 e 2012, as emissões mundiais de gases com efeito de estufa), com que instrumentos cumprir e quanto custa não cumprir. Quem for capaz de produzir o mesmo, fazendo uso de tecnologias mais limpas, vencerá nesta nova economia: a Economia do Carbono.

As emissões na União Europeia

Uma consulta rápida da evolução da União Europeia, em matéria de emissões, poderia deixar-nos confiantes quanto ao cumprimento das metas de Quioto: reduzimos em 4%, entre 1990 e 2002, as nossas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e estamos, por isso, com metade do compromisso de Quioto (-8%) cumprido. No entanto, a realidade é mais dura. Depois de consultados os dados nacionais, conclui-se que este bom desempenho se deve única e exclusivamente às reduções realizadas em Inglaterra e na Alemanha. O desempenho dos outros Estados-membros deixa muito a desejar (em especial Portugal, Espanha, Itália, Irlanda e Grécia). E, mesmo relativamente às reduções operadas em Inglaterra e na Alemanha, elas devem-se mais a externalidades decorrentes, no primeiro caso, da transformação das centrais eléctricas a carvão para gás natural e, no segundo caso, da reconversão industrial da ex-RDA, do que de uma estratégia orientada especificamente para o problema do efeito de estufa.

É, por isso, compreensível que a UE tenha vindo a trabalhar no desenho de um conjunto de instrumentos comunitários de redução de GEE. Esta abordagem, upstream, permitirá não apenas economias de escala, potenciando dessa forma reduções nacionais mais rápidas e mais baratas, mas também contornar, por via comunitária, algum imobilismo nacional.

A estratégia da UE

A abordagem comunitária baseia-se em dois grandes instrumentos: o sistema europeu de comércio de direitos de emissão de dióxido de carbono e o Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP). Este programa já identificou mais de 40 potenciais medidas de redução das emissões em todos os sectores económicos e está a ultimar um trem de dez directivas e iniciativas legislativas, a aplicar nos próximos anos, de redução das emissões nos transportes, na indústria e na energia.  Estas directivas contabilizam um potencial de redução de 122 a 178 milhões de toneladas de GEE na União Europeia (correspondendo a metade do nosso compromisso europeu de -8%). Estas medidas terão um baixo custo de implementação – menos de 20 euros por tonelada de dióxido de carbono abatido.

O Sistema Europeu de Comércio de Emissões

O Sistema Europeu de Comércio de Emissões arrancará em 2005, compreendendo dois períodos temporais (2005-2008 e 2008-2012) e englobará mais de 10 mil empresas europeias do sector da energia (combustão, refinarias, fornos de coque) e da indústria (siderurgia, cimento, cerâmica, vidro, papel e celuloses), correspondentes a mais de 46% de todas as emissões europeias de dióxido de carbono. Serão atribuidos, pelos Estados, direitos de emissão às empresas e, no final de cada ano, as empresas têm de restituir às autoridades nacionais direitos de emissão equivalentes às suas emissões reais de gases com efeito de estufa (GEE) nesse ano.   Assim, as empresas têm de tomar uma de duas decisões  - realizar imediatamente investimentos em novas tecnologias de forma a reduzir as suas emissões de GEE (e vendendo no mercado de emissões os direitos de emissão que lhe sobram) ou adiar esses investimentos em novas tecnologias (e, entretanto, comprar no mercado os direitos de emissão de que necessitam).

Este sistema vai, pela primeira vez na União Europeia, utilizar um mecanismo de mercado para resolver um grave problema ambiental (as Alterações Climáticas) e permitirá, por um lado, corrigir, já a partir de 2005, a situação de autêntica derrapagem dos compromissos de Quioto na maioria dos Estados-membros e, por outro, reduzir fortemente os custos de implementação dos compromissos assumidos pela União Europeia em Quioto.  Estima-se que esta redução dos custos seja da ordem dos 35%, correspondendo a uma economia de mais de 1300 milhões de euros, por ano, até 2010, na UE.

Portugal ?

De acordo com o Protocolo de Quioto, Portugal poderia aumentar as suas emissões de GEE dos 60Mton, registados em 1990, para 76,2Mton, em 2012. Ora, os dados da Agência Europeia do Ambiente e do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, mostram que Portugal já ultrapassou (registando 84Mton), em 2002, a sua quota prevista para 2012, estando assim obrigado a reduzir, a partir de hoje, as suas emissões de GEE em 20Mton de forma a cumprir Quioto.

É verdade que a Directiva do Comércio de Emissões terá a enorme vantagem de assegurar, em Portugal, uma redução em 10 M de toneladas de CO2, até 2012, nos sectores da indústria e da energia, mas não é menos verdade que falta decidir como cortar as outras 10 M de toneladas de CO2. Essa decisão terá de ser tomada a nível nacional e, não mais, a nível europeu.

Na minha opinião, é crucial que, por um lado se avance, com o protagonismo dos municípios portugueses, na introdução de medidas pacíficas como a promoção das energias renováveis e do gás natural, a aposta na agricultura biológica e na eficiência energética na indústria e nos edifícios, a introdução de medidas facilitadoras do uso do transporte, de carga e de passageiros, por via marítima e ferroviária, o alargamento da rede de transportes públicos, e a investigação na área dos novos combustíveis e dos novos motores. Contudo, é igualmente necessário – em nome da racionalidade económica e da verdade ambiental - colocar em prática algumas medidas claramente impopulares como, por exemplo, o fim dos subsídios à indústria dos combustíveis fósseis e a implementação da tributação sobre a energia e sobre as emissões de dióxido de carbono nos transportes. Importa recordar que o sector dos transportes é o principal responsável não apenas congestão da vida nas cidades como pelo aumento exponencial das emissões de gases com efeito de estufa em Portugal. As consequências económicas, sociais e ambientais da mudança climática são muito superiores ao custo económico e político das medidas de mitigação. Coragem, exige-se.l

* Eurodeputado; Relator Permanente

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